POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA M.AG FILMES

Objetivo

 

Este documento apresenta a Política de Privacidade da M.AG filmes em relação à coleta e gestão de dados pessoais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

 

Além de esclarecer de que formas a M.AG filmes lida com os dados pessoais a que tem acesso, esta Política de Privacidade tem o objetivo de registrar a manifestação livre, claramente informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade específica da M.AG filmes de prestar adequadamente os seus serviços de comunicação.

 

Entende-se como Titular os clientes da M.AG filmes, incluindo seus funcionários, parceiros de negócios, clientes e redes de relacionamento.

 

Para usufruir de nossos serviços audiovisuais, a aceitação desta Política se faz necessária.

 

Sobre a coleta de dados

 

A M.AG filmes não coleta dados pessoais por meio de e-mail marketing e cookies.

 

A M.AG filmes recebe diretamente e de forma voluntária do Titular os dados pessoais para iniciar uma negociação de prestação de serviço ou para a preparação de conteúdos necessários para executar os seus serviços audiovisuais. Eventualmente, a solicitação de alguma informação pode ser feita por meio de contato direto da M.AG filmes com os usuários via e-mail, telefone, WhatsApp ou por meio de ferramentas de mensagens de texto disponíveis nas redes sociais.

 

Havendo a necessidade de a M.AG filmes aprofundar a apuração de informações para oferecer adequadamente seus serviços audiovisuais, conforme acordo firmado com o cliente, a M.AG filmes pode solicitar ao Titular dos dados pessoais que compartilhe informações como, mas não limitado a:

 

• Nome completo.

• Data de nascimento.

• Conteúdo audiovisual do Titular (vídeos, fotos, áudios).

• Nível de instrução ou escolaridade.

• Endereço físico.

• Nível hierárquico.

• Números de telefone fixo, celulares, WhatsApp e endereços de e-mail.

 

Desta forma, a M.AG filmes fica autorizada a ter acesso a estes dados pessoais disponibilizados de forma voluntária pelo Titular.

 

Relação com o cliente e seus Titulares

 

Por oferecer um serviço terceirizado de comunicação audiovisual a empresas, a utilização dos dados disponibilizados pelo Titular será de uso específico para a execução adequada dos serviços prestados pela M.AG filmes conforme contrato ou acordo comercial firmado entre a M.AG filmes e seus clientes.

 

Os materiais de comunicação audiovisual desenvolvidos pela M.AG filmes para divulgação interna e/ou externa são relativos ao negócio do cliente e passam por aprovação prévia deste antes de sua divulgação. Portanto, o cliente é o responsável pela conferência das informações dispostas de seus Titulares e pelas autorizações de uso e compartilhamento dos dados pessoais de seus Titulares ali presentes, incluindo autorizações de uso de imagem.

 

O cliente é o responsável pela gestão e pelas autorizações de uso de som e imagem de seus funcionários, plantas industriais, máquinas e equipamentos, linhas de montagens e produtos, sejam eles de domínio próprio ou de domínio de terceiros que façam parte de sua rede de relacionamento comercial. No caso do compartilhamento destas informações com a M.AG filmes para que esta exerça o seu trabalho, o cliente é o responsável pela gestão e proteção de dados pessoais desses Titulares.

 

Caso o cliente ou o Titular do dado pessoal não concorde em disponibilizar tais informações (sejam elas próprias, de seus parceiros, clientes e funcionários), a M.AG filmes ficará isenta da responsabilidade caso faltem dados e informações com mais detalhes de apuração. Situação que poderá comprometer a qualidade informativa dos materiais de comunicação audiovisual do cliente.

 

Finalidades do tratamento dos dados

 

O tratamento dos dados listados nesse termo tem as seguintes finalidades:

 

• Possibilitar que a M.AG filmes mantenha uma comunicação verbal e escrita com o Titular.

• Possibilitar que a M.AG filmes produza conteúdos informativos relacionados ao negócio do cliente e que envolvam dados pessoais do Titular, seja para elaboração de materiais de comunicação audiovisual interna ou externa, para fins digitais ou impressos.

• Possibilitar que a M.AG filmes identifique e entre em contato com o Titular do dado pessoal para fins de relacionamento profissional.

• Possibilitar que a M.AG filmes elabore conteúdos de comunicação audiovisual, contratos comerciais e emita notas fiscais e cobranças.

 

Como operador de dados

 

Para que a M.AG filmes possa fornecer os seus serviços de comunicação audiovisual de forma adequada e atendendo às expectativas do cliente, sempre que necessário, a M.AG filmes fica autorizada a compartilhar os conteúdos de comunicação audiovisual previamente aprovados pelo cliente, e que contenham dados pessoais de seus Titulares para as seguintes finalidades:

 

• Possibilitar que a M.AG filmes mantenha o bom relacionamento com agentes da imprensa de interesse do cliente ou de interesse da M.AG filmes, compartilhando releases e outros materiais informativos que possam ter dados pessoais do Titular.

• Possibilitar que a M.AG filmes possa compartilhar com agentes de imprensa fotos, imagens e vídeos do acervo do Titular para atender prontamente e de forma adequada às demandas de assessoria de imprensa que são de interesse do cliente e da M.AG filmes.

• Possibilitar que a M.AG filmes produza com parceiros materiais que necessitem de design gráfico online ou offline, e conteúdos audiovisuais.

• Possibilitar que a M.AG filmes faça divulgação de seus trabalhos realizados e que contenha dados pessoais do Titular em seu website, nas plataformas de vídeo (Vimeo, Youtube etc) e nas redes sociais, com o propósito de exposição de seu portfólio. Para tanto, haverá um termo de consentimento em todas as propostas comerciais aprovadas pelo cliente. No caso de confidencialidade, o cliente deverá alertar por escrito à M.AG filmes que, por sua vez, deverá respeitar o desejo de não divulgação por parte do cliente.

 

Segurança dos dados

 

As informações e os dados fornecidos pelo Titular serão armazenados internamente na M.AG filmes em drive físico (HD externo, computador com segurança antivírus) ou em ferramentas em nuvem com acesso por senha.

 

Sempre que dados pessoais são coletados diretamente por provedores em nuvem, ou serviços de terceiros dos quais a M.AG filmes possa ser assinante ou tenha acesso por livre autorização do Titular, como bancos de imagens internos, a M.AG filmes está isenta de qualquer responsabilidade pela segurança, armazenamento e/ou privacidade de qualquer informação coletada.

 

Uso dos dados pessoais

 

A M.AG filmes se compromete a não transferir ou divulgar os dados pessoais fornecidos pelo Titular, exceto nos casos indicados abaixo:

 

• Com agentes internos da M.AG filmes, apenas para fins profissionais, sempre que o tratamento da informação seja necessário para fornecer um serviço de alta qualidade.

• Com fornecedores, parceiros comerciais, prestadores de serviços, agências de auditoria etc., sempre que o tratamento da informação seja necessário para fornecer um serviço de alta qualidade.

• Com órgãos governamentais, sempre por solicitação oficial, como uma questão de regulamentação aplicável e aprovada por lei.

• Com um tribunal, para defender nossos direitos legais ou para limitar danos em litígios.

• Para quaisquer casos necessários mencionados ou outras situações adversas, o Titular será informado para consentimento legal por sua parte.

 

Retenção e eliminação dos dados pessoais

 

A M.AG filmes pode reter as informações do Titular pelo tempo que for necessário para os fins descritos nesta Política de Privacidade e para cumprir com os requisitos regulamentares aplicáveis, desde que tenhamos fins profissionais legítimos e sejamos permitidos por lei.

 

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos das bases de dados da M.AG filmes, salvo nos casos em que houver possibilidade ou necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

 

Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

 

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à M.AG filmes, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à M.AG filmes continuar a oferecer seus serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

 

Dados sensíveis

 

A M.AG filmes não coleta do Titular nenhum dado sensível relacionado à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, por meio de seus serviços prestados.

 

Bases legais

 

Contratos

 

No caso da base legal de contratos, os dados pessoais podem ser processados pela M.AG filmes em dois casos: o primeiro é para que seja cumprida uma obrigação prevista em contrato, e o segundo quando o tratamento de dados serve para a validação e início de vigência de um acordo.

 

Demais bases legais

 

Além das citadas anteriormente, existem outros tipos de bases legais que podem justificar o tratamento de dados pessoais:

 

• Obrigação Legal: nesse caso, o tratamento de dados pessoais é justificado por exigências de outras leis. São os cenários nos quais a M.AG filmes precisa utilizar ou armazenar dados pessoais para cumprir obrigações legais.

• Execução de Políticas Públicas: quando o tratamento de dados pessoais é resguardado pelo interesse público ou por necessidade de uma autoridade oficial exercendo o papel de controlador daquele dado.

• Estudos por órgãos de pesquisa: dados pessoais podem ser tratados para fins de estudos de órgãos oficialmente credenciados, como de pesquisa. Nesse caso, sempre que possível o dado deve ser anonimizado pela M.AG filmes, garantindo ao máximo a privacidade dos Titulares.

• Processo Judicial: dados pessoais ainda podem ser tratados para exercício de direito em ações judiciais.

• Proteção da Vida: é possível justificar o tratamento de dados pessoais quando o seu uso é de interesse vital, seja do Titular do dado ou de outra pessoa.

• Tutela da Saúde: quando profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária precisam tratar dados pessoais.

 

Direitos do Titular dos dados pessoais

 

Conforme definido na LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:

 

• Confirmação da existência de tratamento: saber se seus dados são ou não objeto de tratamento pela M.AG filmes.

• Acesso aos dados: caso confirmado o tratamento, o Titular tem direito de acesso aos mesmos de forma controlada, a fim de evitar o acesso de seus dados por outros.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: respeitadas as limitações por exigência legal para manutenção de histórico, seus dados poderão ser corrigidos.

• Anonimização: transformação que impeça a identificação do Titular, quando esta não for necessária.

• Limitação do tratamento: é o direito do Titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, que pode ser obtida quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a M.AG filmes não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados.

• Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: é o direito à exclusão dos dados, exceto nas condições previstas na mesma Lei.

• Eliminação dos dados ou direito ao esquecimento: representa o direito a ter os seus dados excluídos dos sistemas da M.AG filmes, exceto nas condições previstas na mesma Lei.

• Informações sobre o compartilhamento: ser informado sobre o compartilhamento de seus dados e com quais entidades.

• Não consentimento: ao ser solicitado o consentimento para coleta e tratamento dos dados, serão informadas as consequências do não consentimento.

• Revogação do consentimento: a revogação pode ser solicitada a qualquer momento pela manifestação expressa do Titular. A revogação não anula tratamentos anteriores, a menos que seja também formalizada a eliminação.

 

Mudanças na Política de Privacidade

 

Esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações e mudanças a qualquer momento como forma de confirmação da privacidade e proteção dos dados pessoais. Caso alguma finalidade da coleta dos dados seja diferente da apresentada aqui, solicitaremos novas autorizações e atualizaremos esta Política.

 

Como entrar em contato com a M.AG filmes

 

A qualquer momento o Titular dos dados pessoais poderá entrar em contato com o encarregado de proteção de dados para tirar dúvidas ou exercer os seus direitos citados acima. A comunicação deve ser formalizada por e-mail ou carta:

Aos cuidados de Magda Rimolo

E-mail: contato@magfilmes.com.br

Endereço: Rua Howard Archibald Acheson Junior, 250, Jd. da Glória, Cotia/SP – CEP 06711-280

Telefone: +55 11 99346-2335

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